A Defensoria Pública de São Paulo se manifestou a favor de que a Câmara Municipal de São Paulo suspenda a tramitação do projeto de lei (PL) que dá aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na capital paulista.
O posicionamento ocorre no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do PT e do PSOL, que pede a suspensão da votação do PL até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
A Defensoria acompanhou manifestação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que na semana passada recomendou que o Legislativo municipal adiasse a votação.
A Justiça ainda irá analisar o pedido. Na quarta (17), a Câmara aprovou o projeto de lei que dá sinal verde para a privatização —apenas dois dias depois da primeira audiência pública sobre o tema. A segunda e definitiva votação deverá ocorrer no começo de maio, e estão previstas sete audiências no total.
No parecer, os defensores do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo e do Núcleo de Defesa do Consumidor, ambos da Defensoria, afirmam que "pautar o projeto de lei na véspera e realizar a primeira votação no dia da realização da segunda audiência pública compromete a participação social".
"Nem vereadores nem sociedade tiveram tempo hábil de se debruçar com profundidade sobre o referido projeto, tornando inócua a realização desse ciclo de audiências", dizem ainda.
"O que se verificou foi o esvaziamento do mecanismo de participação popular e a violação dos preceitos previstos na legislação pertinente como necessários para a formação do ato administrativo, que é um determinante da política pública."
A venda da estatal foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado, mas um novo contrato com a prefeitura precisa ser aprovado pelos vereadores paulistanos para que ela possa operar na capital.
A Câmara Municipal afirma, em nota, que "a legislação prevê a obrigatoriedade de apenas duas audiências públicas". "No entanto, para garantir amplo debate do tema com a sociedade, acesso à informação e publicidade, a Câmara Municipal de São Paulo já convocou um total de sete audiências públicas", segue.
"A Câmara também entende, baseada em vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o processo legislativo não pode ser barrado por meio de ação popular, bem como o controle do mesmo só pode ser feito posteriormente por meio de ação direta de inconstitucionalidade."
SOM
O cantor e compositor Saulo Duarte vai lançar o single "Sagitariano" na próxima quinta-feira (25). A canção flerta com a lambada eletrônica e é inspirada em nomes como Aldo Sena e Raimundo Soldado.
Ela integrará o novo disco do artista, intitulado "Digital Belém". Em seus trabalhos, Saulo mistura elementos de reggae, funk e rock aos ritmos latino-amazônicos como carimbó, cumbia e guitarrada.
"Essa [nova] faixa é uma síntese precisa do conceito do meu novo álbum: elementos eletrônicos tocando os ritmos paraenses, um universo novo para mim", afirma.
O trabalho tem produção musical assinada por Lucas Martins e estará disponível nas plataformas digitais no dia 4 de julho.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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