O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo acionou o Ministério Público contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu um procedimento usado por médicos em casos de interrupções legais de gestações com mais de 22 semanas.
A norma do CFM veta a assistolia fetal, que consiste numa injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto para, depois, ser retirado do útero da mulher.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para casos de aborto legal acima de 22 semanas a fim de evitar, entre outras coisas, que o feto seja expulso com sinais vitais antes da sua retirada do útero.
A Defensoria pede que seja mantida a realização dos serviços de aborto legal nos casos de gestação avançada, apesar da norma. Solicita também que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo faça "uso de todas as técnicas médicas necessárias ao melhor atendimento às pacientes".
O ofício enviado afirma que a norma fere o Código de Ética Médica pois "restringe o direito de profissionais de utilizarem da melhor ciência disponível para cumprir com o seu dever de proteger o direito à saúde de todas as pessoas".
E argumenta ainda que contraria o Código Penal, já que a lei não impõe qualquer limite de tempo gestacional para a realização de aborto legal. No Brasil, o procedimento é previsto em lei quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo.
PIPOCA
O cineasta Angelo Defanti recebeu convidados, na noite de quarta (10), na estreia do documentário "Verissimo", dirigido por ele. A atriz Camila Márdila compareceu ao evento, que fez parte da programação do festival É Tudo Verdade, e ocorreu na Espaço Itaú de Cinema — Augusta, no centro da capital paulista. O ator César Mello esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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