O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pedirá a todos os seus servidores que atuam em regime de teletrabalho que enviem uma declaração de residência. O objetivo é realizar um pente-fino para identificar se há pessoas que estariam se utilizando do home office para viver no exterior sem a devida autorização.
TERRINHA
A decisão, confirmada à coluna pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ocorre na esteira de um episódio envolvendo um funcionário do órgão que agrediu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no aeroporto de Lisboa.
VIGILÂNCIA
"Para nós sabermos se as pessoas estão no exterior, uma forma é ver o IP de acesso [código único atrelado a cada conexão de internet], mas nós não somos ingênuos. Há ferramentas que simulam que ele está aqui no Brasil. Se essas pessoas estiverem no exterior sem autorização, elas serão chamadas de volta e responderão a um processo", diz Stefanutto.
FICHA
A agressão ao ministro do STF ocorreu no dia 26 de março, uma terça, em horário regular de trabalho. O funcionário Ramos Antonio Nassif Chagas pediu demissão após a repercussão do episódio.
IN LOCO
Segundo documentos do INSS, Chagas foi autorizado a permanecer fora do país por sua chefia imediata. A situação, no entanto, seria irregular, já que apenas a presidência do órgão poderia autorizar a saída de um servidor do Brasil —o que não ocorreu.
LIBERAÇÃO
O governo de Jair Bolsonaro baixou um decreto, em 2022, permitindo que órgãos como o INSS autorizassem o teletrabalho, inclusive no exterior.
A possibilidade, no entanto, não foi ainda regulamentada pelo INSS. Por isso, qualquer autorização de trabalho fora do país precisa necessariamente ser aprovada pelo gabinete da presidência do INSS.
A instituição preparou uma norma para regulamentar a modalidade para os servidores do órgão, mas o tema ainda está sob análise.
CASO A CASO
Stefanutto pontua que as autorizações para trabalhar no exterior ocorrem em casos específicos, como quando o servidor deseja realizar um mestrado fora ou acompanhar o cônjuge que é transferido para outro país.
"Se um funcionário vai para lá [exterior] com licença [de afastamento] para acompanhar o cônjuge, nós perdemos essa força de trabalho. Então, quando a gente verifica que o interesse público vai ser atendido, deixamos [a pessoa trabalhar desde outro país]."
BALANÇO
Atualmente, o INSS tem 19.313 servidores ativos. O home office é apenas permitido aos trabalhadores do programa de gestão, que funciona por cumprimento de metas diárias. Do total de 9.000 funcionários que atuam nessa modalidade, 6.360 estão em regime de teletrabalho, 2.577 em semipresencial e 63 presencial.
ENREDO
O desembargador e escritor Marcelo Semer recebeu convidados para o evento de lançamento de seu mais novo livro, "Duas Fotos: Um Romance do Brasil da Lava Jato", realizado no Bar dos Cravos, em São Paulo, na semana passada. A desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, integrante da Comissão de Ética da Presidência da República, esteve lá. O advogado Fernando Augusto Fernandes também compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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