Um grupo de 18 entidades afirma que o projeto de lei que cria uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming, que avançou no Congresso nesta terça-feira (16), é insuficiente e "contém brechas perigosas".
O texto estipula a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre as plataformas, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. A Condecine é uma taxa paga periodicamente por diversos setores do audiovisual, como a TV a cabo.
As entidades afirmam que essa porcentagem é muito baixa e fazem uma comparação com o projeto que regulamenta as casas de apostas esportivas, que manteve uma alíquota de 12% sobre a arrecadação.
A proposta já tinha sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em novembro de 2023, mas passou por uma nova votação na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O PL não sofreu alterações no conteúdo e, agora, segue para a Câmara.
O manifesto é assinado por organizações como a Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), a Associação Paulista de Cineastas (Apaci), a Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente (Andei) e o Fórum dos Streamings Independentes do Brasil.
O grupo também defende a implementação de uma cota para produções nacionais no catálogo das plataformas de 30%. "Tomamos como referência a normativa regulatória europeia", diz a manifestação.
Segundo o texto do projeto, a cota mínima de conteúdo brasileiro depende da quantidade de produções hospedadas em cada serviço. Plataformas com 2.000 ou mais obras devem ter ao menos cem produções brasileiras. Já em serviços com 7.000 produções ou mais, o mínimo deve ser de ao menos 300.
As entidades afirmam que, da forma como está, o projeto "contém brechas perigosas, como permitir que recursos públicos, que deveriam ser destinados ao desenvolvimento da indústria brasileira, financiem produções de empresas estrangeiras".
"Esses pontos são pilares para a proteção da soberania nacional. O Brasil precisa de uma regulação à altura de sua dimensão cultural e econômica", finaliza a nota.
Além dos serviços de streaming, a medida também será aplicada a plataformas audiovisuais como YouTube e TikTok, a plataformas que oferecem canais de televisão online e aos "fast", serviços de televisão gratuitos financiados por publicidades.
SOB NOVA DIREÇÃO
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram algumas das autoridades que prestigiaram a posse do novo presidente da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), Gustavo Ribeiro, realizada em Brasília, na semana passada. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli compareceu. A advogada Guiomar Feitosa Mendes e a engenheira civil e advogada Daniela Feitosa, sua filha, estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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