O CFM (Conselho Federal de Medicina) voltou a pedir, nesta segunda-feira (27), que a ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e gerou a suspensão de uma resolução que restringia o aborto legal acima de 22 semanas seja julgada pelo ministro Edson Fachin. A relatoria, atualmente, é de Alexandre de Moraes.
Autor da norma, o conselho de classe apresenta o recurso logo após sofrer uma nova derrota na mais alta corte do país. Na sexta-feira (24), Moraes determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares motivados pela resolução que vetava a assistolia fetal.
O magistrado ainda proibiu a instauração de qualquer novo procedimento contra os profissionais de saúde baseado na norma, suspensa por ele em decisão do último dia 17.
O CFM sustenta que Fachin deveria analisar o processo por ser também o relator da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 989. A iniciativa pede que o Estado brasileiro assegure a realização do aborto nas hipóteses previstas em lei, hoje dificultada por uma série de obstáculos.
Ao defender a redistribuição do processo, o conselho de medicina equipara a sua atuação à do poder público e diz que a decisão que suspendeu a resolução trata da "mesma coisa" que a ADPF que discute as dificuldades impostas a mulheres que buscam um aborto legal.
"A ADPF nº 989 foi proposta exatamente contra supostos obstáculos que o poder público incluiria no 'caminho' da gestante aos casos de aborto previstos em lei. A presente ADPF, por sua vez, se trata da alegação de que o Conselho Federal de Medicina (poder público) estaria criando indevidas limitações não previstas à gestante que busca pelo aborto com previsão legal", diz o CFM. "Ora, é a mesma coisa", segue.
A demanda já havia sido negada por Moraes anteriormente. Segundo o magistrado, a ação que contesta a restrição à assistolia fetal "se insurge contra ato administrativo específico e de escopo bem delimitado, exarado por autarquia federal". "Embora versando sobre temáticas correlatas, as arguições tratam de objetos distintos", concluiu o ministro.
Como mostrou a Folha, a resolução do CFM vinha dificultando a realização de abortos legais em vítimas de estupro, uma vez que médicos temiam ser punidos por seus conselhos médicos.
Muitas meninas e mulheres que são abusadas sexualmente só descobrem a gravidez de forma tardia e, diante da restrição, estavam tendo o acesso ao procedimento ainda mais dificultado.
Ao solicitar sua entrada no processo que corre no STF, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) admitiu à corte que tem punido profissionais de saúde que realizam abortos legais acima de 22 semanas e que tem usado a norma como referência.
Além do envio do processo a Fachin, o CFM pede que a decisão de Moraes que suspendeu a resolução e limitou a atuação dos conselhos de medicina seja revista.
À MESA
Os empresários Marcelo Abrão e Marcela Crespi receberam convidados em um jantar realizado para o cantor Andrea Bocelli antes de seu show no Allianz Parque, em São Paulo, na noite de sábado (25). O italiano chegou acompanhado da mulher, Veronica Berti, ao evento, que teve menu assinado e servido pelo restaurante La Serena. O secretário municipal da Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, a mulher, Cristiane Zanetti da Costa, e a filha do casal, Julia da Costa, estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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