O juiz Fabricio Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu uma audiência de conciliação entre a União e uma associação que pede que o governo Lula cumpra a lei que criou o programa de distribuição gratuita de absorventes.
A audiência estava marcada para o dia 26 de setembro. Em seu despacho, o magistrado enviou uma série de ofícios aos ministérios da Saúde, das Mulheres, da Educação, da Justiça, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ele solicita que as pastas apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para implementação e execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
A ação foi apresentada pela associação civil Criola em outubro de 2022 e reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de manifestação do procurador da República no Rio de Janeiro Julio Araujo Junior.
Em decisão proferida em março do ano passado, a Justiça determinou que o governo federal apresentasse um cronograma de cumprimento da lei.
Após o envio do documento, o MPF pediu, em novembro do ano passado, uma audiência de conciliação para buscar "uma solução que permita a tutela da dignidade menstrual".
O MPF apontava que, segundo o plano apresentado, a gestão petista deveria estar na terceira etapa, de logística e implementação, que tem previsão de ser concluída até aquele mês. "No entanto, não há confirmação sobre o andamento dos trabalhos", disse o órgão.
"Conquanto a União tenha apresentado plano de ação que traça linhas gerais e etapas para o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência, não há nos autos informações pormenorizadas sobre a implementação do programa e nem atualização do status das fases já finalizadas", seguiu o MPF.
O juiz havia acatado o pedido e marcado uma audiência de conciliação. O magistrado, porém, voltou atrás e oficiou o governo Lula com pedidos de informações. O despacho diz que a audiência "será designada posteriormente", sem dar mais detalhes.
Os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes representam a Criola na ação.
Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta de distribuição gratuita de absorventes, que constava em projeto de lei. Em março de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro, instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
No ano passado, o presidente Lula (PT) assinou um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes. O governo estipula um investimento de R$ 418 milhões por ano para a ação.
ENQUADRAMENTO
O fotógrafo João Farkas recebeu convidados no lançamento do seu novo livro, "Enquanto Há Tempo", que aborda os seus 40 anos de trabalho. O evento ocorreu no Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo, na semana passada. O cineasta Bruno Barreto e o presidente do Instituto Olga Kos, Wolf Kos, estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.