Nas três semanas anteriores, analisei as causas da recessão de 2014-16. Hoje abordarei a recuperação interrompida de 2016.
Lembrando: a economia brasileira parou de cair no segundo trimestre de 2016, ainda no governo Dilma, devido à estabilização do cenário internacional e às medidas de flexibilização fiscal adotadas a partir do fim de 2015.
Os críticos do PT dizem que o fim da recessão no segundo trimestre de 2016 decorreu da expectativa de impeachment, pois isso gerou apreciação cambial, queda da taxa de juro e aumento do PIB. De fato, houve o frenesi "é só tirar a Dilma que a economia melhora", mas essa visão foi rapidamente desmentida pela realidade.
Como a economia voltou a cair no segundo semestre de 2016, fica difícil dizer que o impeachment parou a recessão. Os fatos mostram o contrário porque trocar governo paralisa a máquina pública, sobretudo em meio a uma crise política.
Leva tempo até que as novas autoridades nomeiem sua equipe e implementem o que acham necessário. No cenário de 2016, isso foi ainda mais grave devido à fragilidade política e técnica do time Temer.
Poucas semanas depois do golpe parlamentar, Temer perdeu seu ministro do Planejamento no episódio da ligação "com Supremo, com tudo". Após a saída de Romero Jucá, a nova equipe econômica foi dominada pelo fiscalismo de planilha de assessor parlamentar sem experiência de governo, e isso comprometeu a recuperação da renda e do emprego.
Até houve flexibilização fiscal, com aumento do déficit primário de 2016 em relação ao proposto por Dilma, mas isso só foi acontecer no fim do ano, atrasando a estabilização do PIB.
E, para se diferenciar do teto de gasto proposto por Dilma, que admitia crescimento real da despesa, protegia o investimento e tinha prazo de quatro anos, o "dreadteam" Temer produziu uma aberração: congelamento da maior parte da despesa primária da União, por 20 anos, no valor real de 2016.
Devido à correta expansão do gasto no final de 2016, o valor inicial do teto Temer foi folgado. O limite de despesa só se tornaria mais estrito a partir de 2019, ou seja, Temer oportunisticamente criou um teto para seus sucessores.
Em 2016, eu e vários analistas alertamos para o fato de que pouco adiantava criar limite de despesa sem instrumentos para cumprir tal regra. O cenário mais provável seria a gradual compressão do gasto discricionário pelo gasto obrigatório, que, por sua vez, forçaria o governo a mudar o teto de gasto, perpetuando a incerteza fiscal.
Do lado contrário, os criadores do teto Temer disseram que, ao "explicitar o conflito orçamentário", o limite de despesa forçaria o Congresso a fazer reformas fiscais estruturais. Os eventos desde então mostraram quem estava certo.
O teto de Temer de gasto adiou a reforma da Previdência, de 2016 para 2019, e gerou uma série de emendas constitucionais "fura-teto", interditando o debate de questões mais relevantes, como a reforma tributária.
Voltando à 2016, do lado monetário, após outra troca de comando, o BC (Banco Central) atrasou a flexibilização da política monetária. Apesar da queda da inflação, que começou no início daquele ano, ainda no governo Dilma, Ilan Goldfajn só reduziu a Selic a partir de outubro, ainda assim lentamente. O juro real continuou elevado até o final de 2016, atrasando a recuperação da economia.
Teoricamente, os erros iniciais do time Temer poderiam ser corrigidos de 2017 em diante, mas não foi o que aconteceu. A economia patinou no triênio 2017-19, antes de a Covid nos atingir. Tema para a próxima coluna.
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