Em meio à nova crise entre Legislativo e Jair Bolsonaro, o acordo firmado sobre o Orçamento impositivo segue sem definição.
Ao mesmo tempo que deram munição para os que estavam contra o pacto, os últimos acontecimentos também irritaram parlamentares que defendiam um meio-termo.
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirma que o Congresso deve seguir a própria agenda.
“Acho pouco provável que haja interesse em um acordo com alguém que nos procura e depois nos chama de chantagista”, disse ao Painel. Refere-se à frase do general Augusto Heleno (GSI), que acusou o Congresso de tentar chantagear o governo.
Para Braga, a economia internacional piorou, com os efeitos do coronavírus, e a turbulência política ajuda a derrubar a atividade no momento em que começava a pegar no tranco.
“No que estou menos preocupado neste momento é se o acordo está de pé. Vamos tocar a vida, não dá para ficar no factóide”.
Seu palpite é que o governo terá dificuldade em manter o veto de Bolsonaro.
Se for para o tudo ou nada e perder, ou seja, o veto cair, o governo fica sem o poder de manejar R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano, dos quais boa parte —cerca de R$ 10,3 bilhões— são de despesas do Executivo sobre as quais o Legislativo avançou durante a votação do Orçamento.
Já o Congresso, caso se interesse em derrubar o veto de Bolsonaro, tampouco terá vida fácil: precisaria colocar a maioria das Casas contra o governo -- ou seja, ter 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Acordo
No ano passado, parlamentares aprovaram uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões.
A alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
No início de fevereiro, governo e parlamentares combinaram de abrir mão de suas recentes decisões. O governo aceitaria ficar sem o controle de cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento, enquanto líderes do Congresso toparam devolver cerca de R$ 11 bilhões ao Executivo.
Desde então, no entanto, há um movimento contra o acordo no Senado.
O episódio da divulgação do vídeo de atos anti-Congresso por parte do presidente levou a parlamentares uma desconfiança ainda maior sobre o cumprimento do pacto e deu munição a alguns que já queriam devolver a administração das emendas para o Executivo.
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