Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA) prevê a votação de um parecer final para o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) em até 60 dias.
O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é alvo de representações de partidos de oposição e da Mesa Diretora, e as punições possíveis passam por suspensão e cassação do mandato.
Juscelino Fliho diz que no momento não quer se alongar em comentários porque conduzirá o processo no conselho, mas mostra contrariedade com as atitudes de Silveira.
"É um caso bem delicado, mobilizou bastante Congresso, Supremo, a sociedade como um todo.Todos nós temos que ser responsáveis pelo que dizemos e fazemos. Ainda mais os parlamentares. Não podemos confundir imunidade com impunidade. Temos que delimitar até onde vai a imunidade parlamentar", diz Juscelino.
Ele pretende chamar a primeira reunião do conselho para terça-feira (23), com o caso de Silveira como prioridade.
"Designando um relator na terça-feira, Damos até dez dias úteis para defesa. Depois de apresentada a defesa, até 40 dias úteis de instrução probatória. Tudo bem rápido, sem contratempos, prevejo de 50 a 60 dias corridos para a votação do parecer final", diz o presidente.
A Mesa Diretora da Casa avalia a possibilidade de aplicar uma suspensão inicial a Silveira nesse período, afastando assim a impressão de que estaria protegendo o deputado enquanto seu caso é avaliado pelo Conselho de Ética.
O mandato de Juscelino e dos demais membros dura até a próxima eleição do conselho, que está prevista para meados de março. Caso sejam substituídos de fato no mês que vem, diz, a conclusão do processo se dará pelas mãos do próximo conselho.
Membro do DEM, Juscelino diz que tocará a presidência com "total isenção". "A atuação do conselho é totalmente independente, todos os membros são eleitos justamente para tirar essa influência do partido".
Acusado de adesismo após a disputa pela presidência da Câmara vencida por Arthur Lira (PP-AL), o DEM terá papel central na definição do futuro de Daniel Silveira, já que além de Juscelino ser presidente do conselho, Alexandre Leite (DEM-SP) poderá ser o relator do processo caso o PSL opte pelo aditamento em representação que existe contra Silveira (uma via para que o processo seja agilizado).
O deputado é filho de Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo e aliado de João Doria (PSDB-SP).
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