As bancadas do PSOL e do PT na Câmara dos Vereadores de São Paulo escreveram carta conjunta em que pedem que a gestão Bruno Covas (PSDB) adie o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico para depois do fim da pandemia.
O Plano Diretor é o conjunto de regras para o crescimento da cidade, aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT). A lei prevê espaço para rediscussão, o que está programado para acontecer neste ano, na Câmara Municipal.
"O Plano Diretor Estratégico é uma legislação de suma importância social, porque define o ordenamento de todo o território, as diretrizes dos diversos zoneamentos, usos e ocupações do solo, diagnostica e determina as áreas para onde devem ser destinados investimentos públicos na cidade. Não por acaso, é uma lei que pressupõe um complexo e rígido sistema de participação popular, conquista histórica da luta dos movimentos sociais urbanos desde a redemocratização", define a carta das bancadas.
O argumento central do documento para pedir a postergação é o de que a pandemia impedirá a participação popular ao longo do processo de discussão do Plano Diretor.
"Para garantir mudanças no sentido de tornar a cidade mais justa e mais inclusiva, a participação popular em audiências, reuniões e oficinas ao vivo é condição essencial. Em 2014, mais de 80 atividades de encontro presencial ocorreram para capacitação, diagnóstico e formulação de propostas para a lei hoje em vigor. Não há qualquer preocupação do governo em discutir com os especialistas, entidades e movimentos sobre como viabilizar a continuidade desse método democrático para a revisão prevista", diz a carta.
Em nota, a gestão Bruno Covas diz que "considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e reafirma seu compromisso com um debate amplo, democrático, transparente e participativo para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa."
"A atual administração quer discutir e debater as adequações do Plano da forma mais transparente possível e aquém de qualquer intervenção, interesse ou discussão política. Por este motivo uma das primeiras medidas adotadas para a revisão do Plano foi a publicação de um chamamento público para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. Esse será apenas um dos diversos caminhos possíveis do processo participativo", continua.
"Todos os mecanismos para a participação de todos os interessados serão garantidos para assegurar o fortalecimento da democracia na cidade", conclui a nota.
Leia a íntegra da carta das bancadas dos partidos abaixo:
As Bancadas de Vereadores e Vereadoras do PT e do PSOL, por meio dessa nota conjunta, manifestam seu repúdio à tentativa do prefeito Bruno Covas de acelerar o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico neste catastrófico contexto da pandemia na cidade, bem como tentar a aprovação ou alteração de Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana.
O Plano Diretor Estratégico é uma legislação de suma importância social, porque define o ordenamento de todo o território, as diretrizes dos diversos zoneamentos, usos e ocupações do solo, diagnostica e determina as áreas para onde devem ser destinados investimentos públicos na cidade. Não por acaso, é uma lei que pressupõe um complexo e rígido sistema de participação popular, conquista histórica da luta dos movimentos sociais urbanos desde a redemocratização.
O Prefeito Bruno Covas, cuja campanha eleitoral do ano passado foi financiada notoriamente por grupos de investimento imobiliário, formou um comitê de gestão para acompanhar o processo de revisão do PDE composto —escandalosamente— apenas por representações destes mesmos grupos.
O governo municipal quer colocar em marcha um cronograma do processo de revisão enquanto centenas de cidadãos paulistanos perdem suas vidas diariamente pela Covid-19, enquanto a calamidade social está longe de ser atenuada e atividades presenciais com presença de público são inviáveis.
Passar a revisão do PDE neste contexto só revela que o governo considera apenas os empresários do setor imobiliário como destinatários das transformações urbanas, só atua a serviço de seus interesses lucrativos.
Para garantir mudanças no sentido de tornar a cidade mais justa e mais inclusiva, a participação popular em audiências, reuniões e oficinas ao vivo é condição essencial. Em 2014, mais de 80 atividades de encontro presencial ocorreram para capacitação, diagnóstico e formulação de propostas para a lei hoje em vigor. Não há qualquer preocupação do governo em discutir com os especialistas, entidades e movimentos sobre como viabilizar a continuidade desse método democrático para a revisão prevista.
O Secretário Municipal de Licenciamento e Urbanismo, Cesar Angel Boffa de Azevedo, vem nesta terça-feira (13) à Câmara Municipal para apresentar a proposta de cronograma de debate e aprovação destas matérias. Com isso, o prefeito Bruno Covas segue ignorando as condições drásticas pelas quais a cidade atravessa com pandemia, o que deveria ser a preocupação permanente e concentrada de todas as autoridades públicas, e despreza o espírito de debates históricos que configuraram o papel do Plano Diretor: a participação viva e ativa de todos os cidadãos na decisão dos rumos da cidade.
Diante disso, nos somamos às diversas iniciativas da sociedade organizada e não mediremos esforços exigindo o adiamento do processo de revisão do Plano Diretor, de Operações Urbanas e Planos de Intervenção Urbana, enquanto durar a situação de calamidade pública pela pandemia.
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