A Alai (Associação Latino-Americana de Internet) divulgou uma nota em que afirma estar preocupada com o decreto debatido pelo governo federal para limitar a exclusão de posts. O texto diz que a atual proposta deve causar instabilidade no ecossistema da internet no Brasil.
Um dos pontos negativos do decreto, diz a associação, é o possível impacto no combate à fraude e à lavagem de dinheiro. Como mostrou o Painel, as plataformas de pagamento também acreditam que o atual texto vai no sentido contrário das regras do Banco Central sobre os temas.
Para a associação, caso o decreto avance deve resultar em uma interna no país “menos aberta e menos segura” e com condições para facilitar a circulação de conteúdo com “discurso de ódio, bullying, incitação à violência, fraude e abuso de gênero.”
"Tais medidas incluídas na proposta de decreto elaborada pelo Ministério de Turismo criarão instabilidade no ecossistema da Internet no Brasil, provocando saturação dos entes governamentais e conferindo ao Poder Executivo, poderes que são próprios do Judiciário, e resultarão em um ambiente de negócios imprevisível que consequentemente afetará o investimento estrangeiro", afirma a entidade.
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