Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirmou ser contra a abertura dos inquéritos solicitados pela Polícia Federal com base na delação de Sérgio Cabral e diz que o ex-governador tenta constranger autoridades públicas com seu acordo.
O documento é do dia 14 de maio e foi o que embasou a decisão do ministro Edson Fachin, na sexta (14), de indeferir os pedidos feitos pela polícia por novas investigações.
O Ministério Público Federal afirma contra o acordo feito com o ex-governador e diz que ele tenta “constranger os órgãos de persecução a lhe conceder os benefícios decorrentes da colaboração”.
Segundo a PGR, o ímpeto do Cabral em atacar essas autoridades é tão grande que ele atribuiu ao ministro Dias Toffoli a prática de crime ao arquivar os primeiros inquéritos abertos com base em seu acordo.
Ainda segundo a manifestação, Cabral envolve altas autoridades na sua delação para atribuir “caráter midiático e estrepitoso” aos supostos crimes que delata.
O ex-governador afirma em seu acordo que Dias Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em decisões no Tribunal Superior Eleitoral.
Como mostrou o Painel, em um dos casos, o pagamento foi feito para que o ministro mudasse seu voto e suspendesse a cassação de Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).
Pela mudança, Toffoli teria recebido R$ 3 millhões. O minisitro tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
“Essas declarações são desprovidas de qualquer elemento de corroboração e contraditórias com relatos de outros colaboradores premiados merecedores de credibilidade por terem fornecido elementos materiais daquilo que alegaram, ao contrário de Cabral”. diz a PGR sobre as revelações de Cabral, sem citar o caso específico de Toffoli.
O MPF questiona em sua manifestação contrária às investigações o motivo de o ex-governador ter trazido somente agora às autoridades seus novos relatos.
“Novamente o colaborador repete esse padrão de comportamento, apresentando termos de colaboração extemporâneos, não inéditos, que entram em conflito com outras colaborações premiadas e cujas narrativas carecem de mínima plausibilidade fatico-probatória", afirma a PGR.
Cabral, em 2020, entregou uma primeira leva de informações à PF, que resultou na abertura de inquérito por ordem de Edson Fachin.
Os primeiros casos, no ano passado, foram arquivados quando Dias Toffoli era presidente do STF.
Fachin havia decidido pela abertura das investigações, enviou à presidência apenas para distribuição. Nesse momento, a PGR havia concordado com em abrir as apurações, já que havia sido ignorada em seu posicionamento contrário à homologação da delação.
Toffoli, como presidente, recebeu o material, mas em vez de apenas distribuir os casos, decidiu mandar de novo para a PGR, em ato incomum, sob justificativa de que o órgão teria um panôrama melhor para saber quais ministros deveriam relatar os casos. Aras, então, se manifesta contra a abertura das investigações e Toffoli arquiva.
Meses depois, Cabral prestou novos depoimentos que resultaram em 20 pedidos de investigação encaminhados pela PF ao STF no último dia 30 de abril.
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