A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei da Bancada Feminista do PSOL que prevê acesso facilitado ao auxílio-aluguel e ao acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto aprovado em segunda votação prevê o pagamento de auxílio-aluguel sem exigência de apresentação de boletim de ocorrência ou de medida protetiva judicial, além de criar uma central de vagas de acolhimento emergencial para agilizar o processo e não prolongar a permanência da mulher junto ao agressor.
O texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP).
Caso seja sancionado, a Secretaria de Assistência Social deverá criar uma central de vagas para solicitação imediata, que deverão ser destinadas ao acolhimento emergencial das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Diante de um quadro de negacionismo e conservadorismo, a aprovação deste projeto é uma vitória das mulheres, em sua luta permanente pela vida, dignidade e autonomia”, diz Silvia Ferraro, membro da Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na cidade.
Os novos critérios para atendimento das vítimas de violência doméstica deverão ser o pedido encaminhado por equipes de serviços municipais de assistência ou, alternativamente, medida protetiva de urgência.
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