O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram mandado de segurança no STF requisitando que a corte determine que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ao menos analise pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro por eles apresentado em maio de 2020.
Os petistas têm a estratégia de repetir o que aconteceu com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, que teve de instalar a CPI da Covid após ordem do Supremo.
Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso obrigou Pacheco a abrir a comissão a partir de mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A peça de agora, elaborada pelos advogados Mauro Menezes e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, aponta ato omissivo por parte de Lira ao não fazer sequer o exame de requisitos meramente formais ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade, assinada pelos petistas e outros 157 signatários.
No pedido de 2020, Bolsonaro é denunciado por, entre outras coisas, participar de manifestações de índole antidemocrática e afrontosas à Constituição, nas quais foram defendidos o fechamento do STF e do Congresso, a reedição do Ato Institucional Nº 5 e a censura à imprensa.
O presidente também é acusado de utilizar poderes inerentes ao cargo para favorecimento pessoal (como as ocasiões em que interferiu na Polícia Federal) e de sabotar os esforços nacionais de combate à pandemia de Covid-19.
O mandado de segurança foi impetrado nesta quinta-feira (1º), um dia após a protocolização do chamado superpedido de impeachment, que reúne mais de 120 pedidos anteriores contra o presidente. Lira disse que também não o analisará agora.
No texto, os advogados argumentam que a ausência de posicionamento do presidente da Câmara autoriza Bolsonaro a insistir no que classificam como "graves condutas", "permitindo que sejam repetidas e dificultando o exercício livre das funções parlamentares."
No STF, o entendimento é que a corte não pode obrigar a Câmara a dar sequência ao pedido de impeachment, mas sobre a análise, não há precedentes consolidados. Além disso, entre parlamentares, apesar da crise, não há ainda clima político instalado para abertura de um processo desse tipo na Câmara.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.