Ex-diretor da Anvisa, o sanitarista Gonzalo Vecina disse em debate na Câmara dos Deputados que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, desrespeitou o Conselho Nacional de Saúde ao tornar sem efeito a homologação de resolução do órgão que colocava a garantia do direito ao aborto legal como meta do Brasil.
Pressionado por bolsonaristas com fake news que o acusavam de ser um facilitador do aborto, Queiroga recuou dois dias depois da homologação, na quinta-feira (5), como mostrou o Painel.
Vecina disse que o ministro vai de mal a pior e sugeriu moção de protesto ao deputados.
"O controle social é uma das diretrizes do SUS. O conselho tomou uma decisão de fortalecer o direito ao aborto legal. Existe um aborto legal no Brasil e as mulheres têm direito a ele. E o ministro da Saúde desrespeitou o Conselho Nacional de Saúde. É inadmissível que isso tenha acontecido", disse Vecina.
"Acho que é uma das primeiras vezes que isso acontece. Esse ministro vai de mal a pior. Além de não governar o ministério e a saúde no Brasil, ainda comete desrespeito ao CNS", concluiu.
A resolução de agosto de 2019 fala em um de seus trechos de "garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher". Foi o suficiente para que Queiroga passasse a ser acusado de ser um defensor do aborto por apoiadores radicais de Jair Bolsonaro.
O documento trata de múltiplos temas, passando por defesa da democracia, fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), saúde bucal, redução de isenções a grandes empresas, entre outros.
O texto inclui centenas de apontamentos mais amplos, que não têm efeito prático imediato como vinham sugerindo os grupos mais radicais em suas redes sociais.
Outro trecho da resolução cuja homologação foi revogada fala em "fortalecer, ampliar e obter aporte financeiro público próprio para políticas e ações voltadas à população LGBTI+".
Os mesmos radicais disseram que Queiroga tentava disseminar a cirurgia e o tratamento de redesignação sexual no Sistema Único de Saúde, o que também não procede.
Uma das páginas mais compartilhadas falava que o ministro era a favor de "aborto, transexualidade e prostituição".
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