O PDT entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que seja concedida autonomia a reitores para decidir sobre a exigência de passaporte de vacinação.

A iniciativa do partido é uma reação ao parecer em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma não ser possível estabelecer a cobrança do comprovante de imunização para ingressar em universidades e institutos federais.

Segundo o documento, a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.

Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.

O parecer do ministro está alinhado com a política do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contrário à obrigatoriedade da vacinação.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma que a sigla foi autora da ação em que o Supremo concedeu autonomia a estados e municípios no combate à pandemia e diz que a mesma regra tem que ser fixada para as universidades.

"Queremos que seja fixado o mesmo critério usado para os entes da federação. As universidades são autônomas, têm independência de gestão, de funcionamento, os reitores são eleitos", argumenta.