O projeto de lei 410/2021, apelidado de PL da grilagem de João Doria (PSDB) pelos seus críticos, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (7). Para conseguir os votos de que precisava, a base de deputados do governo retirou o artigo mais controverso e principal motivo para o apelido.
A votação aconteceu no sistema on-line, na primeira sessão extraordinária do ano, o que evidenciou o empenho do governo em aprovar o projeto. A escolha do sistema remoto, que tende a diminuir os debates, acelerar as votações e também esvazia as mobilizações presenciais na Alesp, foi vista como problemática por parlamentares de oposição e movimentos sociais.
O projeto do governo propõe a transferência de terras pertencentes ao estado para produtores assentados, de forma definitiva.
Em sua formulação mais ampla, o projeto parece dar a segurança jurídica almejada por assentados, mas seus críticos apontavam armadilhas que, segundo eles, fazem com que o texto seja mais benéfico ao agronegócio e potencialmente danoso aos pequenos produtores.
O artigo 4º, que foi retirado, dava permissão para a titulação de grandes propriedades ocupadas irregularmente em São Paulo, estimadas em 1 milhão de hectares em terras públicas devolutas.
Pressionado por deputados de oposição e por movimentos sociais como o MST, o governo descartou o artigo para conseguir os votos de que precisava.
O projeto manteve sua base, a titulação de terras a assentados da reforma agrária, com a previsão de que eles possam vender seus lotes após 10 anos.
O trecho também é motivo de polêmica, pois, segundo seus críticos, poderia fazer com que empresários do agronegócio e grandes latifundiários então os adquirissem, abrindo espaço para especulação imobiliária, privatização dessas áreas e reconcentração de terras.
O texto prevê também a cobrança de 5% do valor total da terra a ser pago pelo assentado para ter a posse do terreno, considerado muito alto para os assentados, ainda mais em áreas localizadas em regiões muito valorizadas, o que poderia gerar endividamento.
Como mostrou o Painel, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) tem buscado lideranças do agronegócio, setor associado a Jair Bolsonaro. Ele deve participar nesta terça (8) da plenária da Única, entidade do setor sucroalcooleiro. Na semana passada, reuniu-se com 500 produtores em São José do Rio Preto (SP).
Patinando nas pesquisas de intenção de voto da disputa presidencial, Doria também busca aproximação do setor para ganhar impulso.
Apresentado originalmente em junho do ano passado, o texto já foi alvo de críticas da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP (Afitesp), da Comissão de Direitos Humanos da OAB e de diversos pesquisadores universitários.
Em nota enviada à coluna em novembro, o governo de São Paulo afirmou que "é descabida a acusação de que há risco de prejuízo ao produtor assentado."
"Para vender o lote, será necessária a anuência da Fundação Itesp e o novo comprador terá que atender o perfil de agricultor familiar, podendo no máximo adquirir duas áreas. Além disso, o valor sugerido para a outorga do título definitivo está adequado às condições do agricultor familiar assentado. As exigências são próprias da natureza de um projeto público de assentamento rural, por exemplo, produzir na terra e respeitar a legislação ambiental."
A gestão estadual afirmou também que "o projeto busca segurança jurídica às famílias assentadas, garantindo a permanência nos lotes e a continuidade da política pública agrária, com o fornecimento de assistência técnica e extensão rural. O projeto é resultado de amplo debate com a comunidade assentada, pois foram realizadas diversas audiências públicas em todas as regiões que possuem assentamentos estaduais."
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