O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) entrou com um mandado de segurança na Justiça de São Paulo solicitando que os áudios que servem de base para o processo de que é alvo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo passem por uma perícia técnica que possa atestar que não foram alterados.
O parlamentar pede que o processo na Alesp seja paralisado enquanto a perícia não é realizada. Seu argumento é o de que seu direito à ampla defesa não está sendo respeitado.
O advogado que representa Do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, afirma na peça que as representações que compõem o processo no Conselho de Ética utilizam áudios que foram divulgados em reportagens jornalísticas.
Ele defende que o material pode ter passado por edições e recortes nas reportagens, e por isso a originalidade do conteúdo só pode ser comprovada a partir da extração dos áudios do aparelho celular do deputado conhecido como Mamãe Falei.
"Somente após a apresentação de laudo exarado por técnico especializado é que se poderia prosseguir com a produção das demais provas, sob pena de todos os procedimentos restarem embasados em material impróprio para uso como evidência processual", diz a peça.
O pedido de Do Val aponta que o pedido de perícia feito por Fernando Cury (União Brasil), deputado que apalpou a também deputada Isa Penna (PCdoB) no plenário, foi aceito em seu processo.
Do Val também pede que todas as dez testemunhas que arrolou sejam ouvidas pelo Conselho de Ética. Apenas duas delas, sua ex-namorada e uma amiga, prestaram depoimento. As outras oito não compareceram na data agendada e então suas oitivas foram canceladas.
O Conselho de Ética marcou para terça-feira (12) uma reunião para julgar o parecer do relator do caso, o deputado Delegado Olim (PP).
Do Val é alvo de 21 representações no colegiado que pedem a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos são baseados nos áudios em que o deputado diz, entre outras coisas, que as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.
A crise gerada pelos áudios fez com que o deputado paulistano abdicasse da sua pré-candidatura ao Governo de São Paulo e se desfiliasse do Podemos, onde ele era apoiador de Sergio Moro —que também deixou o Podemos e reencontrou Do Val na União Brasil.
A filiação deixa aberta a possibilidade de que Do Val se candidate na eleição de outubro, caso escape do processo de cassação
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