O presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou a membros de seu governo que não vai recuar em sua estratégia de confronto com o Supremo, após o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Ele já tem reação pronta para o argumento de que o uso do decreto para beneficiar um único indivíduo foi feito de forma indevida e inédita. Para Bolsonaro, quem começou a flexibilizar as regras constitucionais foi o próprio STF, ao abrir de ofício o inquérito das fake news.
O clima entre ministros de Bolsonaro foi de euforia com o anúncio do perdão ao parlamentar. Mesmo os militares, normalmente mais discretos, vibraram com a notícia. A avaliação geral é de que não pode haver recuo.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.
Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.
A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.
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