O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta quarta-feira (6) dois inquéritos relacionados à conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
Em um deles, estendido por 60 dias, o magistrado determinou ao Google que forneça cópia de live realizada pelo mandatário no dia 21 de outubro do ano passado, em que ele fez falsa associação entre a vacinação contra a Covid e a Aids.
Moraes também prorrogou, por 90 dias, a investigação sobre a milícia digital, como é conhecido um grupo de apoiadores do presidente suspeito de ataques na internet à democracia.
Segundo o ministro, há necessidade de continuidade das investigações e diligências ainda em andamento.
O inquérito foi instaurado em julho do ano passado e dá continuidade às investigações sobre atos antidemocráticos.
Já no caso da live, transmitida via YouTube, o mandatário leu suposta notícia com alerta de que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".
Médicos e cientistas afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente. Segundo eles, o elo é absurdo.
Na mesma transmissão, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico imunologista norte-americano que: "A maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola [...] mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara."
"Em ambas as asserções, o chefe do Executivo Federal teria divulgado textos inverídicos, os quais fariam parte de um contexto mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas, e estariam ‘espalhando notórias fake news, e criando grandes obstáculos ao enfrentamento da pandemia’, conforme descrito no Requerimento nº 01586/2021", diz a portaria de instauração do inquérito.
A apuração da PF foi aberta no início de março e é conduzida pela delegada Lorena Lima Nascimento, que atua na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. O chefe do Executivo é investigado sob a suspeita de crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime.
Na semana passada, a policial informou ao ministro que, entre as providências já adotadas no inquérito, o Google foi procurado com o objetivo de se obter informação quanto à manutenção do conteúdo da live nos servidores da empresa.
Segundo a delegada, após "consulta a fontes abertas", verificou-se que o YouTube e outras redes sociais retiraram o vídeo da transmissão de suas plataformas.
Em resposta, o Google informou à polícia que preservou o material e que poderia fornecer cópia tão logo recebesse autorização judicial nesse sentido.
Diante da sinalização e com o objetivo de se obter o vídeo diretamente da plataforma em que ficou armazenado, preservando, assim, sua toda a cadeia de informações desde sua criação, a delegada entendeu como necessário pedido formulado a Moraes.
Além da transcrição da fala do presidente, outra providência prevista nos autos é identificação de sites que serviram de base para as informações replicadas pelo residente para averiguar se tais endereços são conhecidos por transmitir informações verdadeiras ou desinformação.
A falsa notícia à qual o presidente se referiu foi publicada em pelo menos dois sites, Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva.
Os textos afirmam erroneamente que pessoas estão perdendo a capacidade do sistema imunológico ao longo das semanas após completarem a vacinação e, por isso, terão "efetivamente a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] desenvolvida".
As páginas dizem se apoiar em dados disponibilizados pelo governo britânico. O relatório do portal oficial do Departamento de Saúde Pública do Reino Unido ao qual os portais se referem, porém, não cita a síndrome da imunodeficiência adquirida em nenhum momento.
Além disso, os portais Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva fraudaram a tabela do departamento britânico que analisa os casos de Covid-19 entre vacinados e não vacinados. Ambos inseriram uma coluna que não consta no documento oficial, chamada "reforço ou degradação do sistema imunológico".
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