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Descrição de chapéu congresso nacional

Governo aposta em projeto sobre alíquota de ICMS para minimizar impacto da inflação no curto prazo

Ministro da Casa Civil defende aprovação de proposta na Câmara para reduzir impacto de alta nos preços no bolso do consumidor

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Com dificuldade de achar uma saída que minimize no curto prazo o efeito da alta da inflação no bolso do consumidor, o governo decidiu apostar no projeto que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS (tributo estadual) sobre combustíveis e energia elétrica.

Auxiliares de Jair Bolsonaro (PL) dizem que haverá mobilização para aprovar o texto e driblar resistências que existem, sobretudo, no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer pautar a análise do tema nesta terça (24).

"Agora é hora de os governos estaduais, que estão com os caixas abarrotados de recursos e se utilizaram desse momento de guerra para fazer uma arrecadação histórica no país, contribuírem", diz ao Painel o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil). "Não há ninguém que diga que os impostos não estejam acima do razoável."

O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). - Antonio Molina/Folhapress

Autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) alega que, se ela for aprovada e sancionada até junho, seria possível reduzir o IPCA de 2022 em 1,2%, com as baixas nos preços dos combustíveis e energia.

O tema é caro a Bolsonaro pois impacta seu projeto de reeleição. A medida, porém, é combatida por governadores, que pressionam senadores a evitar esse tipo de mudança.

Na semana passada, Lira reuniu-se com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e não chegou a consenso sobre a alíquota de 17%.

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