A disseminação de fake news em grande escala no segundo turno está comprometendo a democracia brasileira e afeta de forma direta o direito de escolha livre e informada do eleitorado, afirma manifesto que será divulgado nesta segunda-feira (24) por 16 entidades, entre elas a Comissão Arns e o Observatório do Clima.

O documento também tem como signatários AJD (Associação Juízes para a Democracia), Conectas Direitos Humanos, ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outros.

No texto, as entidades afirmam que, ao ganhar espaço na campanha eleitoral, "a desinformação dificulta o debate público acerca dos temas mais relevantes para o país e, principalmente, afeta de forma direta o direito de escolha livre e informada do eleitorado."

O manifesto indica ainda que realizar eleições em meio ao intenso fluxo de desinformação "tem imposto um enorme desafio à Justiça Eleitoral."

"Por outro lado, as políticas e ações das empresas responsáveis pelas plataformas digitais se mostraram lenientes com a dinâmica que alimenta e favorece a disseminação de informações comprovadamente inverídicas que afrontam a integridade do processo eleitoral brasileiro", dizem.

O documento cita informações falsas sobre o sistema eleitoral e contra candidaturas que têm sido veiculadas a partir de publicações orgânicas e de anúncios pagos, inclusive em dias em que a propaganda eleitoral é proibida. Além disso, menciona o caso de publicações que violam regras das plataformas e que não foram moderadas ou removidas e decisões judiciais não cumpridas por contas, perfis e plataformas.

"A disseminação de desinformação em grande escala na reta final do segundo turno afeta a normalidade e a integridade do processo eleitoral, e pode causar danos irreparáveis ao processo eleitoral e, consequentemente, à democracia brasileira", indica o manifesto, que defende a resolução aprovada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral na quinta-feira.

"Eventuais equívocos em sua implementação podem ser corrigidos. O que o TSE não poderia é ter se mantido omisso face à atual onda deliberada de desinformação voltada a degradar o processo democrático."