Nomeado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ocupar o cargo de secretário-chefe da Casa Civil no Governo de São Paulo a partir de 2023, Arthur Lima respondeu a um processo movido por sua ex-mulher com base na lei Maria da Penha.
A denúncia foi feita por ela em 2017, dando origem a uma ação judicial. Naquele mesmo ano, a Justiça do Distrito Federal arquivou o processo e rejeitou pedido de medida protetiva feito pela ex-mulher, entendendo que não havia provas de "reiteração de atos de violência doméstica entre as partes". A ação se encontra em segredo de Justiça.
Lima, que é advogado, defendeu a si próprio no processo, enquanto a ex-mulher foi representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal.
Em nota, o governo de transição de Tarcísio afirma que Lima "prestou todos os esclarecimentos e foi absolvido na ocasião com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, que reconhece não haver prova da existência do fato."
O texto em questão afirma que o juiz absolverá o réu quando reconhecer "não haver prova da existência do fato."
Procurada, a ex-mulher de Lima não quis se manifestar sobre o tema.
Lima é tido por Tarcísio como um de seus principais aliados e foi levado por ele para o Ministério da Infraestrutura.
Segundo currículo divulgado pelo próprio governo de transição, Lima é advogado formado pela Universidade de Brasília, bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e especialista em Bases Geo-históricas para Formulação Estratégica pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro.
Ele foi diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal.
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