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Mercadante quer autor de Lei Anticorrupção no compliance do BNDES

Luiz Navarro foi ministro-chefe da Controladoria-Geral da União durante o governo Dilma Rousseff (PT)

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São Paulo

Futuro presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante (PT) deve levar Luiz Navarro, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, para comandar o setor de compliance da instituição.

Navarro foi um dos principais responsáveis pela elaboração de projeto que deu origem à chamada Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2013, que autorizou que União, estados e municípios a apurar denúncias de empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos e criminalizar, de forma severa, as companhias que cometem atos ilícitos contra a administração pública.

Uma das inovações trazidas pela lei foi a previsão do acordo de leniência, por meio do qual dos quais os envolvidos em ilícitos administrativos podem receber benefício de extinção ou redução de penas ao colaborar com investigações.

Coordenador técnico da transição de governo Aloizio Mercadante (PT) durante entrevista em Brasília
Coordenador técnico da transição de governo Aloizio Mercadante (PT) durante entrevista em Brasília - Adriano Machado-15.mar.2016/Reuters

Navarro teve passagem de cerca de dez anos pela CGU. Ele iniciou a carreira como corregedor-adjunto da Área Econômica, em 2003, tendo exercido ainda o cargo de secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, em 2006. Ele também foi secretário-executivo da CGU entre 2006 e 2013.

Ele passou pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 1998, e foi membro do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), de 2003 a 2006.

Antes de se tornar ministro-chefe da CGU, integrou o conselho de administração da Petrobras, de março de 2015 a março de 2016.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Mercadante também pretende levar os ex-ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para sua equipe no BNDES.

Luiz Navarro, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, durante o fórum Conformidade nos Negócios, em SP
Luiz Navarro, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, durante o fórum Conformidade nos Negócios, em SP - Keiny Andrade-10.abr.2017/Folhapress

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