O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
"Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente", disse Lula.
O presidente também declarou que "vai acabar a privatização nesse país".
O anúncio provocou forte queda da Bolsa de Valores brasileira. Por volta das 16h45, o índice Ibovespa, que chegou a subir cerca de 1% durante o dia na esteira de dados de inflação abaixo do esperado nos Estados Unidos, recuava 1,65%, aos 103.605 pontos.
A nomeação de Mercadante pode esbarrar na Lei das Estatais, que veda "a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral".
Como o ex-ministro atuou na campanha de Lula, sua indicação para uma estatal poderia entrar em conflito com a legislação.
Por meio de sua assessoria, o ex-ministro afirma que sua nomeação não fere a lei. Em nota, diz que ocupa a presidência da Fundação Perseu Abramo, que não faz parte da estrutura decisória do PT, que não exerceu função remunerada na campanha de Lula, e que "limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais".
Integrantes do PT também dizem que há precedentes na história para a nomeação de pessoas para a diretoria do BNDES mesmo quando houve uma aparente situação de desacordo com esse trecho da lei.
O exemplo usado é de julho de 2019, quando o comitê de elegibilidade do BNDES deu aval à nomeação de Fábio Almeida Abrahão ao cargo de diretor do banco e, consequentemente, do BNDESPar e do Finame (braços da instituição).
Na época, o comitê chegou à conclusão que notícias veiculadas naquele período indicaram tão somente a participação do indicado por meio de uma contribuição intelectual para a elaboração de plano de governo, "o que não se confunde com participação em estrutura decisória de partido político" ou em campanha eleitoral.
Especialistas na lei das estatais, no entanto, são taxativos ao dizer que a nomeação de Mercadante feriria a lei. Eles ponderam que em alguns casos, como o de Jean Paul Prates (cotado para presidente da Petrobras), pode haver brechas —mas não no caso de Mercadante.
Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.
"Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego", disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.
Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação negativa do mercado.
Para investidores, a nomeação de Mercadante sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento.
No futuro governo, o BNDES estará sob responsabilidade do recriado Ministério da Indústria e Comércio, que vai se tornar uma pasta poderosa e cobiçada por aliados. O ministério também deve herdar questões relacionadas ao planejamento futuro, que normalmente ficariam a cargo do também recriado Ministério do Planejamento, que ficará mais desidratado.
Haverá, ainda, o Ministério da Fazenda, que será ocupado por Fernando Haddad.
Em outro recado que pode ser mal recebido pelo mercado, Lula também afirmou que seu governo não vai promover privatizações de empresas estatais. Acrescentou que as empresas públicas vão poder "mostrar a sua rentabilidade".
"Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que esse país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território", afirmou o presidente diplomado.
"Vão acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", completou Lula.
O presidente eleito também criticou as deduções com gastos em saúde no Imposto de Renda, em uma possível indicação de que seu governo poderá propor mudanças no benefício, que favorece a classe média, em uma reforma tributária.
Lula afirmou que enquanto os mais pobres têm dificuldade de acesso a tratamentos, ele realiza anualmente uma série de exames e pode fazer o abatimento das despesas no Imposto de Renda, o que classificou como uma "contradição".
"Quem está pagando o tratamento que nós temos é o pobre que não tem direito nesse país, é o pobre que não tem especialista, é o pobre que não tem plano de saúde. É por isso que precisamos pensar em uma reforma tributária para ver se a gente consegue corrigir um pouco as injustiças centenárias que tem nosso país", afirmou.
O futuro governo Lula 3 já vem enfrentando críticas do mercado por apostar em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para manter o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto dos gastos. A proposta foi aprovada no Senado, mas ainda está pendente de acertos para avançar na Câmara dos Deputados.
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann criticou a postura do setor financeiro e pediu apoio aos deputados federais, para que a PEC avance na Casa legislativa.
"Não posso me conformar com o que eu ouço de mercado por aí. Que isso é uma gastança, que é absurdo. Onde estava essa gente que não criticou o Bolsonaro quando gastou mais de R$ 800 bilhões e não estruturou nenhuma política pública para melhorar a vida das pessoas? Eles têm de perguntar é para ele, não para nós. E eles sabem como a gente lida com o Orçamento público. Nós sabemos para que o Estado tem de servir, tem de servir às pessoas", disse Gleisi.
Raio-x | Aloizio Mercadante, 68
Formação Bacharel em economia pela USP, mestre em ciências econômicas e doutor em teoria econômica pela Unicamp.
Carreira Foi ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação e Chefe da Casa Civil do governo Dilma, e atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula.
É professor aposentado de economia pela Unicamp e professor licenciado pelo Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Eleito senador por São Paulo em 2002, com 10,5 milhões de votos, foi líder do PT na Câmara e no Senado. Em 2010, perdeu para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a eleição para o governo de São Paulo.
É presidente da Fundação Perseu Abramo;
Publicações Sua produção acadêmica inclui "Como bases de desenvolvimento no Brasil: análise do governo Lula".
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