O Ministério da Justiça do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende discutir com todas as seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a aplicação de cotas raciais e de gênero na definição das listas que são enviadas para que os Tribunais de Justiça estaduais e os governadores escolham desembargadores.
Os responsáveis por iniciar a discussão serão Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça, e Roseli Faria, especialista em cotas e diretora da secretaria. O ministério será comandado por Flávio Dino (PSB).
"A secretaria vai ter uma atuação muito forte na perspectiva de construir uma Justiça antirracista. Um dos caminhos é puxar o debate sobre cotas nas carreiras do sistema de Justiça, nas listas formadas pelas seccionais da OAB para preenchimento do quinto constitucional [vagas destinadas a advogados e promotores]", afirma Pereira.
Ele acrescenta que a iniciativa deve ser tocada em colaboração com os ministérios de Direitos Humanos, Igualdade Racial e da Mulher.
Pela Constituição, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados. Nos estados, as seccionais da OAB enviam listas sêxtuplas, que então são reduzidas a listas tríplices em votações nos conselhos dos tribunais e encaminhadas para que os governadores façam as escolhas finais.
Em 2022, a OAB-SP utilizou pela primeira vez o critério de cotas raciais e de gênero na definição dos candidatos. Como mostrou o Painel, Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, não escolheu nenhum dos representantes negros e nomeou os advogados Maria Lia Pinto Porto Corona e Luís Henrique Barbante Franzé como desembargadores.
Atualmente, o TJ-SP tem três desembargadores autodeclarados negros dentre os seus 360.
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