Inspirada em norma do semelhante do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) que estipula prazo para prazo de 90 dias para pedidos de vista depende do presidente da corte para ter efetividade, avaliam ministros.
Magistrados reconhecem que a iniciativa da presidente do STF, Rosa Weber, representa um grande avanço, mas destacam que a experiência no tribunal superior mostra que, para destravar os julgamento, quem define a pauta tem de ter a disposição de colocar os processos em discussão. No STJ, a norma vigora há cinco anos.
Há avaliação também de que a resolução fortalece os presidentes da corte. Ao destravar automaticamente processos após o período estipulado, a nova norma devolve ao presidente, inclusive os das turmas, a prerrogativa de determinar quando pautar as ações no plenário.
Até então, o regimento previa o prazo de 30 dias para a devolução de um processo. Como não havia sanção, na prática, um ministro poderia impedir a conclusão de julgamentos por meses, e até anos.
Luiz Fux, por exemplo, segura desde 2020 a análise da implementação do juiz de garantias, medida aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa por liminar. O ministro André Mendonça segura desde abril deste ano processos da pauta ambiental que incomodavam o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do STF só perde a prerrogativa no caso de processos analisados no plenário virtual. Nesses casos, os relatores podem liberar eles próprios para a votação, sem precisar do aval de quem comanda a casa.
O STF aprovou em sessão administrativa fechada ao público uma emenda ao seu regimento interno que impõe um prazo para a devolução de pedidos de vista (mais tempo para análise de processos) e que também restringe as decisões individuais dos ministros.
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.