O Tribunal de Contas do Município de São Paulo enviou ofício à gestão Ricardo Nunes (MDB) a respeito de mudanças no edital do programa de habitação social Pode Entrar. Como revelou o Painel, as alterações ocorreram a cinco dias da abertura dos envelopes e aumentaram o preço a ser pago pela prefeitura a empreiteiras pelas unidades habitacionais em diversas regiões.
"Além de outras medidas possíveis, o Tribunal de Contas vai questionar a Prefeitura quanto ao cumprimento das determinações feitas, notadamente a precificação dos imóveis por distrito, e a obediência a legislação, principalmente a observância dos prazos legais", diz o tribunal, em nota à coluna.
O ofício foi enviado a João Farias, secretário de Habitação, por Eduardo Tuma, conselheiro relator do tema e presidente do TCM. Ele estabeleceu o prazo de 48 horas para o envio de esclarecimentos. Depois disso, a depender das propostas, Tuma pode apresentar sugestões ou determinações ou mesmo suspender o edital.
Por determinação do TCM, o preço mínimo de referência a ser utilizado deveria ser o de cada um dos 96 distritos do município.
A mudança feita de última hora no edital estabeleceu que o preço mínimo seria estabelecido a partir da mediana dos valores dos distritos que compõem uma subprefeitura. Mediana é o valor que separa a metade maior da menor em uma amostra.
No distrito de Raposo Tavares, para citar um exemplo, o preço mínimo de referência do metro quadrado era de R$ 4.386 antes da alteração. Depois dela, passou a ser de R$ 5.397, que é a mediana dos distritos da subprefeitura do Butantã. Com isso, uma unidade habitacional de 40 metros quadrados que custaria R$ 175,4 mil para a prefeitura passará a custar R$ 210 mil, que é o valor máximo.
A diferença de R$ 35 mil, se multiplicada por 1.000 unidades, resultaria em R$ 35 milhões a mais a serem pagos pela prefeitura às construtoras.
Segundo a gestão Nunes, a mudança no edital foi uma "correção necessária com base em valor de mercado vigente na região onde as unidades estão localizadas", e que a alteração, "classificada pelo Painel como repentina e benéfica para empresas", beneficia, na verdade, quem aguarda "há décadas a casa própria".
O edital da prefeitura previa a compra de 40 mil unidades e recebeu a oferta de 104 mil. Ao todo, 56 empresas enviaram 72 projetos. O investimento previsto é superior a R$ 8 bilhões.
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