Grupo que agrega cerca de 200 entidades, o Pacto pela Democracia pediu ao governo federal para que organizações da sociedade civil participem das discussões de projetos que alterem substancialmente o funcionamento de instituições.

Foram enviados ofícios para os ministérios da Justiça, Casa Civil, Direitos Humanos e Advocacia Geral União, entre outros, solicitando a participação em debates que modifiquem instrumentos como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, o Marco Civil da Internet e a Lei Antiterrorismo.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que pretende enviar em breve ao Congresso o chamado "Pacote da Democracia", consequência direta dos ataques de 8 de janeiro.

"O governo federal sinaliza para a maior abertura ao diálogo, inclusive com o decreto de participação social assinado recentemente pelo presidente. Por isso, entendemos que um projeto que afeta importantes instrumentos jurídicos como a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, o Marco Civil da Internet e a Lei Antiterrorismo, além de propor outras inovações legislativas, deve ser elaborado com participação de entidades especializadas", disse Pedro Kelson, coordenador de articulação do Pacto pela Democracia.

Entre os temas discutidos estão a criação de uma Guarda Nacional, para cuidar dos prédios do governo em Brasília e mudanças na legislação para evitar a disseminação de desinformação e discurso do ódio.