O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (14) com ressalvas as contas da campanha do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de seu vice, Felício Ramuth (PSD).

A corte identificou irregularidades no montante de R$ 613 mil nas despesas, determinando sua devolução.

A maior delas foi no valor de R$ 474.645,00 com a empresar Voar Aviation Táxi Aéreo e Manutenção LTDA, pagos com Fundo Partidário.

De acordo com o tribunal, os documentos apresentados para justificar a despesa não permitem identificar, por exemplo, início e término da prestação de serviço, tempo de voo, itinerários ou beneficiários, como determina a resolução 23.607/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros R$ 13.248,00 foram censurados por terem origem vedada — doação de permissionário de serviço público e despesa com fornecedor paga por uma empresa.

Foram constatados ainda R$ 26 mil em doações recebidas em dinheiro em espécie acima do limite legal de R$ 1.064,00. Há irregularidades também na prestação de contas de serviços de hospedagem, locação de imóvel, serviços médicos e publicidade por carro de som.

O relator do processo de prestação de contas, desembargador Silmar Fernandes, determinou a aprovação com ressalva, tendo em vista que as irregularidades se restringiram a 0,1% das receitas e a 1,53% das despesas.

Os recursos, oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha devem ser ressarcidos ao Tesouro Nacional.

Em nota, a assessoria jurídica do governador de Tarcísio de Freitas informou que vai aguardar a publicação do acórdão para analisar eventual possibilidade de recurso.