O bloqueio de usuários nas redes sociais, prática que passaria a ser proibida para autoridades se aprovado o PL das Fake News, ocorre entre ministros e já foi usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Painel identificou bloqueios de usuários feitos pelo presidente e por ao menos cinco ministros no Twitter: Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Portos), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Paulo Pimenta (Secom) e Flávio Dino (Justiça).
Os dois últimos participam diretamente das articulações para a aprovação do projeto de lei.
A restrição ao bloqueio por parte de detentores de mandatos e integrantes do Executivo entrou no relatório do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como uma contrapartida à exigência de alguns deputados de manter a imunidade parlamentar nas redes sociais.
Segundo a proposta, a conta precisa ser considerada de interesse público e, por isso, deve ser acessível a qualquer cidadão. A proposta é apoiada pelo governo.
Pelo texto, cuja votação foi adiada na última semana, o agente político deverá indicar qual perfil representa o seu cargo ou mandato oficialmente.
Mas mesmo contas pessoais podem ser enquadradas na regra se tiveram predomínio de conteúdo relativo ao cargo.
Flávio Dino, que já bloqueou os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Marcos Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), respondeu ao Painel que seu perfil é pessoal e foi criado em 2009.
O ministro divulga diariamente as atividades da pasta que comanda nesta conta. "Os bloqueios, realizados ao longo de muitos anos, derivam exclusivamente da identificação de agressões pessoais, ofensas morais ou veiculação profissional de fake news", disse em nota.
Por meio da Secom, Lula declarou que os perfis foram bloqueados antes da posse como presidente e devido a ofensas, discurso mentiroso ou difamatório. "Cabe destacar que o presidente sempre seguirá a legislação vigente", completou. O Painel identificou ao menos dois casos, no entanto, de pessoas que disseram em 2023 terem sido bloqueadas.
Paulo Pimenta afirmou ter bloqueado somente perfis identificados como robôs ou disseminadores de conteúdos criminosos e disse que qualquer cidadão com críticas que queira dialogar será bem-vindo.
A assessoria de França disse "o direito à livre manifestação é pleno, contudo, incompatível com qualquer expressão de ódio, violência ou ameaça, indícios que representam crimes na legislação brasileira". Almeida e Haddad não responderam.
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