O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB), vai acionar a Justiça para exigir direito de resposta do Telegram, que nesta terça-feira (9) enviou uma mensagem a todos os seus usuários contra o projeto.
Segundo ele, as big techs contestam a regulamentação argumentando não serem produtoras de conteúdo, mas distribuíram mensagem equivalente a um editorial de jornal.
"É um escândalo o que o Telegram fez. Minha equipe está avaliando as opções jurídicas para exigir um direito de resposta para defender o Congresso dos absurdos que a plataforma declarou", afirmou ao Painel.
Entre os pontos que Orlando Silva afirma que precisam de reparação está atribuir ao projeto uma tentativa de censura. "É inacreditável, nem a Constituição permite um absurdo desses".
O aplicativo Telegram enviou uma mensagem a seus usuários sustentando que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". A empresa estimula os usuários a entrarem em contato com deputados.
Orlando disse que segue trabalhado no seu relatório para chegar a um consenso. Ele aguarda o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) retornar de uma viagem ao exterior para marcar uma nova data de votação.
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