Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticos à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) entregaram nesta sexta-feira (21) ao representante do Brasil na ONU, em Nova York, uma denúncia contra o que chamam de "gravíssimas violações dos direitos humanos" dos cerca de 1.500 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A comitiva foi integrada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Destes, apenas o deputado do Novo não é totalmente ligado ao ex-presidente.
Embora tenham prometido denunciar "na ONU" as supostas violações, os parlamentares falaram apenas com um representante do governo brasileiro. Eles se reuniram com Sérgio Danese, representante do Brasil na entidade, para dar ciência da denúncia, afirmou o senador Carlos Portinho, que disse ainda que a viagem foi bancada com recursos próprios.
"Temos pessoas presas além do prazo de prisão preventiva, advogados sem acesso a inquérito e a processos, uma limitação do direito de defesa, além da situação de pessoas, como foi constatada em visitas de senadores, presas com comorbidades, com câncer, autistas, diversas violações", disse.
O documento entregue a Danese foi assinado por mais de 10 senadores e quase 90 deputados, complementou. A iniciativa faz parte de uma ofensiva de opositores do atual governo contra o Judiciário.
O órgão que cuida da área de direitos humanos na ONU fica em Genebra, na Suíça, e não em Nova York. Van Hattem afirmou que uma tradução ao inglês será protocolada na semana que vem na cidade suíça.
"Além disso, estamos tratando de outros caminhos para denunciar os abusos que estão acontecendo no Brasil em foros internacionais. Inclusive a comissão interamericana de direitos humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] já recebeu várias denúncias e nós faremos uma em breve de deputados e senadores", ressaltou.
A denúncia fala em "gravíssimas violações dos direitos humanos de cerca de 1.500 cidadãos brasileiros perseguidos, presos e submetidos a tratamentos desumanos, ilegais, inconstitucionais e incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos."
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