O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), da base do governo na CPI do 8 de Janeiro, contestou o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e afirmou que as investigações sobre o suposto desvio de joias e presentes dados por autoridades de outros países a Jair Bolsonaro (PL) têm conexão com os trabalhos do colegiado.
Na sexta-feira (11), Maia afirmou ao Painel ser contra incluir as suspeitas no escopo da investigação e disse que a CPI não foi criada para apurar atos de corrupção.
"A questão das joias está em conexão com o objeto da CPMI, até porque não se descarta que o que foi feito com o lucro da venda dessas joias tenha sido utilizado para financiar os atos antidemocráticos, os atos terroristas", afirmou Duarte Jr.
"Então é importante que a gente perceba que o fundamento para toda essa afirmação está respaldado na lei, está no Código de Processo Penal, que fundamenta todos os atos das CPIs."
Segundo artigo 76 do Código de Processo Penal, a competência será determinada pela conexão em três hipóteses: se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas, e quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
"A tentativa de golpe de estado, com envolvimento do mesmo grupo de pessoas, visava ocultar crimes e conseguir impunidade em relação ao desvio de joias", complementou.
Na sexta-feira (11), o deputado apresentou requerimentos na CPI para convocar o advogado Frederick Wassef, alvo de operação da polícia, e o general Mauro Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid.
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