Um dos principais focos de discussão na reforma tributária, o conselho federativo enfrenta resistência de líderes do Senado, que contestam pontos como o peso do voto de estados que respondam por mais de 60% da população do país e também o fato de o órgão ser deliberativo, em vez de meramente operacional.
Pelo texto aprovado na Câmara, estados e municípios serão representados de forma paritária na instância máxima de deliberação do conselho, que será financiado por uma fatia do produto da arrecadação do imposto destinado a cada ente federativo.
Pelo desenho feito na PEC (proposta de emenda à Constituição), a instância máxima de deliberação teria 27 membros, representando cada estado, e 27 integrantes representando o conjunto dos municípios.
Apesar disso, as decisões, para serem tomadas, precisarão obter cumulativamente votos da maioria absoluta dos representantes de estados, de representantes de estados que respondam por mais de 60% da população do país e também o apoio da maioria absoluta dos representantes de municípios.
Para o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos, esse dispositivo é problemático. "É claro que se você pegar São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, têm um peso muito grande. Então o que esses três estados quiserem o conselho vai resolver", complementou. "Vai criar problemas de conflito de interesses regionais."
Ele avalia ser muito difícil prosperar a ideia do conselho. "O governador que não se comportar bem com esse conselho está com a vida enrolada, a princípio", disse.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defende mudança no critério de votação. "Nós achamos que ficou excesso de peso do critério de população", disse.
A proposta de Casagrande seria incluir regiões na votação. "A primeira votação seria por maioria absoluta dos membros do conselho e a segunda votação pelo menos 50% dos votos de cada uma das cinco regiões", disse.
O governador afirmou já ter começado a articular junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM). "É bem provável que a gente consiga equilibrar e ajustar esse ponto no Senado", ressaltou.
Ele quer ainda acompanhar o critério de distribuição do fundo de desenvolvimento regional e aumentar o percentual do seguro-receita de 3% para 5%.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), defende que o conselho seja operacional, e não decisório. "Tem que ser mais ou menos como o conselho do Simples, que não tem autonomia para decidir. Não tem sentido o conselho tomar decisão", disse.
Em entrevista ao Roda Viva, na segunda-feira (7), o relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), mencionou que o conselho pode até mesmo ser suprimido pelo Senado, por entender que a Casa já atua para dirimir questões federativas.
Eventuais mudanças no conselho poderão gerar resistências entre estados do Sul e do Sudeste, que se sentirão sub-representados na distribuição dos recursos da reforma tributária.
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