Declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em favor de maior protagonismo político das regiões Sul e Sudeste foram exploradas no embate político nacional, mas por trás delas e de sua repercussão há também conflitos federativos reais que podem prejudicar a reforma tributária.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Zema disse que os sete governadores das duas regiões devem atuar em conjunto para viabilizar projetos de seu interesse no Congresso, em particular no redesenho do sistema de impostos —que envolverá mudanças na repartição da arrecadação e em políticas locais de desenvolvimento.
A afirmação expõe disputas que tendem a se acirrar a partir de agora com a tramitação da reforma no Senado, onde Norte, Nordeste e Centro-Oeste contam com maioria folgada de 60 dos 81 votos. Na Câmara, onde prevalece, ainda que de modo falho, a representação populacional, são não mais que 257 dos 513 deputados (50,1%).
As divergências federativas em torno da reforma em geral não dizem respeito ao interesse direto dos contribuintes —para famílias e empresas, o que importa mais é a simplificação dos tributos incidentes sobre o consumo, de modo a trazer mais transparência, eficiência econômica e estímulo à expansão dos investimentos.
Tais benefícios podem ficar comprometidos, porém, se estados, municípios e União não se entenderem quanto a seus novos papéis, deveres e prerrogativas.
Um exemplo é a gestão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que caberá a um conselho com representantes estaduais e municipais. Pelo texto aprovado na Câmara, locais mais populosos terão maior poder de decisão no colegiado; no Senado, os demais poderão reverter a norma.
As regiões tendem a discordar também em relação aos critérios de distribuição dos recursos do fundo federal a ser criado para compensar perdas, reais ou imaginárias, decorrentes da reforma, que altera o destino da arrecadação e restringe a possibilidade de concessão de benefícios fiscais.
Os governadores, que terão papel crucial no debate da proposta, devem entender que a redução de desigualdades regionais é de interesse de todos —e, ao mesmo tempo, que o melhor modo de fazê-lo não é com distribuição irracional de benesses como as da Zona Franca de Manaus e da guerra fiscal.
Neste momento, a reforma precisa ser neutra em termos de receitas para que se mantenha virtuosa e viável politicamente. Se cada ente federativo encarar a mudança como oportunidade para barganhar vantagens, o texto e sua regulamentação correm o risco de se atolar em impasses infindáveis.
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