O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou um projeto de lei que estabelece metas para que metade do efetivo dos batalhões da Polícia Militar tenha câmeras corporais em até dois anos. A proporção deve subir para 75% em três anos e 100% em quatro anos.
A iniciativa é uma resposta aos cortes de orçamento feitos pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) no programa de câmeras corporais.
No texto, Emidio propõe que o não cumprimento das metas implicará em sanções administrativas e responsabilização dos gestores e também veda novos cortes orçamentários no programa.
Como mostrou o Painel, um levantamento da federação PT, PCdoB e PV na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) mostra que dotação já foi reduzida de R$ 152 milhões para R$ 136 milhões.
Até o momento, o governo executou apenas R$ 45 milhões do valor previsto para o ano com este fim.
Na campanha, Tarcísio chegou a prometer acabar com as câmeras. Questionado devido a dados que mostravam a redução da letalidade policial e também da morte de agentes, ele recuou.
Agora, porém, ele voltou a ser pressionado pela base bolsonarista a acabar com as câmeras. A oposição, formada por partidos de esquerda como PT e PSOL, resiste ao que vê como sucateamento do programa por Tarcísio.
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