Deputados de partidos de esquerda pediram uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articular contra o dispositivo defendido pelo PT que permite ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva pagar um piso menor da saúde em 2023. Eles alegam que a mudança é inconstitucional.
Como mostrou a Folha, o trecho foi incluído pelo líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), no projeto que trata da compensação da União a estados e municípios pelos cortes no ICMS —ele foi o relator da matéria.
A proposta foi aprovada na noite da última quinta-feira (14) e agora está no Senado. Por isso, nomes da esquerda, como Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE), dentre outros, protocolaram o pedido para conversar com Pacheco.
Os parlamentares são todos de partidos que fazem parte do governo Lula.
Eles afirmam, no pedido, que o dispositivo "configura verdadeira matéria estranha ao projeto, uma vez que trata de recurso para saúde enquanto o PLP [Projeto de Lei Complementar] versa sobre compensação de perdas pela redução no ICMS de combustíveis, o que o torna inconstitucional".
"Este acréscimo na última versão do texto do PLP foi realizado sem qualquer aviso ou discussão com os parlamentares presentes no plenário da Câmara, chegando ao nosso conhecimento apenas através da imprensa", acrescenta o texto.
O dispositivo foi incluído no relatório final de Zeca Dirceu e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na última semana.
A medida está alinhada aos interesses da equipe econômica, que tem buscado soluções para o problema, como mostrou a Folha.
A sanção do novo arcabouço fiscal criou um impasse ao revogar de forma imediata a regra do teto de gastos, que previa um piso menor para as áreas de Saúde e Educação, corrigido apenas pela inflação anual.
Com isso, voltaram a valer as regras constitucionais que destinam 15% da RCL (receita corrente líquida) para a Saúde e 18% da RLI (receita líquida de impostos) para a Educação.
No último relatório bimestral do Orçamento, divulgado em 22 de julho, o governo tomou como base uma RCL de R$ 1,258 trilhão.
Nesse cenário, a proporção mínima de aplicação na Saúde, segundo o último relatório bimestral do Orçamento, seria de R$ 188,7 bilhões. A dotação reservada, porém, está em R$ 170,65 bilhões, segundo o relatório resumido de execução orçamentária do mês de julho —R$ 18 bilhões menor.
Para resolver o problema, Zeca Dirceu incluiu um artigo que fixa a RCL prevista na Lei Orçamentária, sancionada em janeiro, como a referência para o piso da Saúde em 2023. Por essa base, o mínimo ficaria em R$ 170,76 bilhões, praticamente o mesmo valor da dotação atual.
Se ainda assim for necessário fazer alguma complementação, o projeto prevê ainda que ela será destinada a transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde de estados e municípios.
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