O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vetou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que autorizava a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas da rede estadual.
Na justificativa do veto, que ocorreu na quarta-feira (20), o governo afirma que a Secretaria de Educação já está desenvolvendo o programa "Psicólogos nas Escolas", que contará com profissionais para atender unidades de ensino em todas as regiões administrativas do estado.
O governo diz que o projeto aprovado pela Assembleia é inconstitucional, pois cria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, o que só pode ser feito pelo Executivo.
O texto do Legislativo propõe a regulamentação estadual da lei federal 13.935/2019, que determina que o poder público assegure atendimento psicológico e socioassistencial para alunos da rede pública de educação. Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto que criou a lei, mas o Congresso derrubou a decisão do então presidente.
Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Fiorilo (PT) diz que Tarcísio, após oito meses de gestão, apenas iniciou a contratação de serviços de psicologia.
"Contratar 550 psicólogos para dar conta de uma demanda de mais de 5.000 escolas da rede é total falta de compromisso com o tema. Nessa conta, cada psicólogo vai atender um contingente de 6.182 alunos", afirma.
O parlamentar ainda diz que dos R$ 17 milhões empenhados pelo governo para ações de prevenção e proteção nas escolas, nada foi liquidado ou pago.
A contratação de 550 psicólogos e de empresas de segurança privada foi anunciada por Tarcísio logo após o ataque de um aluno à escola estadual Thomazia Montoro, em março, que deixou uma professora morta e mais quatro pessoas feridas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.