Aprovado em agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo e enviado a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na quarta-feira (20), o projeto de lei 523/2023, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil-SP), coloca-se como o mais novo impasse para o governador.
O cabo de guerra em relação ao texto que envolve grupos de defensores de animais, de um lado, e criadores e empresários, de outro, tem sido monitorado de perto por Tarcísio, que deve definir sua posição até o fim da próxima semana. Ele já consultou representantes dos dois lados do imbróglio.
O projeto cria o Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal) e, nesse contexto, impede a revenda de cachorros, gatos e pássaros domésticos em qualquer estabelecimento comercial que não esteja qualificado como criadouro, o que inclui pet shops e similares, como sites que fazem vendas pela internet.
Criadores, por sua vez, estarão autorizados a fazer a comercialização, desde que registrados no Ceca. Quando houver comercialização, cães e gatos devem ser entregues castrados, vacinados e com microchips.
O texto prevê multa e suspensão por um ano da inscrição estadual do estabelecimento que descumprir a norma. Em caso de reincidência, ocorrerá a perda definitiva da autorização para funcionar.
Saraiva faz parte de uma rede de defensores da causa animal que tem grande presença virtual e tem pressionado o governador pela sanção do projeto. Um dos principais aliados do parlamentar é o deputado federal Felipe Becari (União Brasil-SP), um dos influenciadores mais conhecidos no setor.
Saraiva tem dito que o principal objetivo do projeto é criar uma política pública contra maus tratos no estado.
"Não foi um projeto criado dentro de uma sala com ar-condicionado. Foi pensado, estudado e escrito com base nas nossas atuações na causa animal e em respeito às milhares de vidas de animais que já perdemos por causa desse mercado cruel", diz Saraiva ao Painel.
"Muito me entristece esse lobby que se formou e, do dia para a noite, se construiu na Alesp uma 'bancada da crueldade', com alguns poucos deputados neófitos no assunto e com argumentos emprestados de empresários", completa.
Do outro lado, criadores e empresários têm buscado deputados para pressionar pelo veto do governador, com quem fizeram uma reunião no final de agosto para expor os argumentos contrários ao projeto de lei.
Quem viabilizou o encontro foi o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), que se colocou contra o projeto de lei na Alesp. Outro que tem contribuído com o grupo é o também parlamentar Gil Diniz (PL-SP).
Bove afirma que os argumentos levados para os empresários à reunião com Tarcísio mostram que o projeto tem problemas graves. Para o deputado, o projeto tem efeitos econômicos significativos e nenhuma efetividade no combate aos maus tratos contra animais.
Segundo Bove, o projeto incentiva o abandono de animais involuntariamente. "Uma pessoa que mora na periferia tem um casal de cachorros que tem filhotes. Como o projeto proíbe a venda do cachorro, se a pessoa não consegue doar, ela vai abandonar na rua", diz Bove.
Ele diz que as empresas mostraram estudos segundo os quais as pessoas que vivem com cachorros e gatos de raça gastam mais com roupas, remédios e ração do que aqueles que convivem com animais sem raça definida (SRD, sigla usada para designar os vira-latas). A redução na venda desses gatos e cachorros, segundo essa lógica, impactaria na comercialização desses produtos e prejudicaria os empresários do setor, inclusive do agronegócio, que produz ração.
Bove acrescenta, por fim, que, caso sancionado, o projeto vai fazer com que criadores se mudem para estados próximos com leis mais flexíveis, para onde também viajarão as pessoas interessadas em comprar cachorros de raça. Com isso, avalia o parlamentar, São Paulo perderá recursos dos impostos e não desestimulará significativamente os maus tratos.
Tarcísio tem se desgastado com a repercussão negativa de posicionamentos que adotou em relação a projetos que saíram da Casa (promulgou homenagem ao expoente da ditadura militar Erasmo Dias e vetou projeto contra HPV nas escolas). Por isso, tem analisado com cautela o que fazer em relação ao texto de Saraiva.
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