A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) lança nesta segunda-feira (25) o programa Facilita SP, que tem como objetivo desburocratizar o processo de liberação de funcionamento de empresas no estado.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa vai classificar as atividades econômicas em três níveis de risco: baixo, médio e alto.
No caso das atividades de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que deverá agilizar os processos de abertura, legalização e licenciamento de negócios.
No caso das classificadas como médio e alto risco, segundo a administração estadual, a medida permitirá transparência e previsibilidade nas exigências necessárias.
De acordo com o governo de SP, os empresários que já possuem negócios também serão beneficiados, pois terão mais agilidade na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
No âmbito da iniciativa, o governo de SP também pretende regulamentar a lei de Liberdade Econômica (lei federal 13.874/2019) e do Código de Defesa do Empreendedor (lei estadual 17.530/2022), além de criar o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado de São Paulo.
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