A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) irá orientar que seus membros votem pela derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) à lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal.
A FPE reúne 206 deputados e 46 senadores. Uma sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais está prevista para ocorrer na quinta-feira (26).
Ao sancionar a lei, no dia 31 de agosto, Lula vetou dois trechos do texto. Um dos vetos dará mais flexibilidade para o governo efetuar bloqueios em investimento. O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a exclusão de despesas do resultado primário.
"Esse foi um projeto acordado com o Legislativo e o Executivo não pode ficar quebrando acordos. Nada foi na marra, nada foi imposto. O presidente vetou somente aquilo que dificulta o governo em cumprir metas e o governo precisa cumprir metas", diz o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA).
"Essa segurança jurídica que tanto se fala e ninguém quer cumprir. Segurança jurídica é algo importante que a gente possa ter e possa respeitar para que efetivamente uma economia possa ter algum tipo de condição de sobrevivência a longo prazo nesse país", completou.
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