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Justiça rejeita recurso do PSDB em decisão que anula mandato de Leite à frente da legenda

Partido afirma que decisão é inócua e que fará nova convenção; adversários veem invalidação de atos como afastamento de dirigente paulistano

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou embargos de declaração apresentados pelo PSDB e confirmou a decisão que torna nula a atual direção do partido, comandada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, presidente nacional do PSDB - Mauricio Tonetto/Governo RS

"Rejeito-os [os embargos], pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos", disse a juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília.

Ao mesmo tempo, foi rejeitado recurso do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que pedia o afastamento imediato de Leite das funções.

Em nota, a direção do PSDB afirma que realizará nova convenção em novembro e que a decisão é inócua, porque ainda cabe recurso.

"O PSDB realizará sua convenção nacional para eleger sua nova direção na segunda quinzena de novembro, conforme previsto desde fevereiro de 2023. A decisão da 13ª Vara Cível de Brasília não é terminativa e por isso não altera o cronograma nem modifica a atual estrutura de comando do partido", afirma.

Adversários internos do governador gaúcho, no entanto, têm outra visão, e afirmam que atos tomados por sua gestão estão inválidos.

O mais importante deles é o afastamento do presidente do diretório municipal de São Paulo, Fernando Alfredo, e a nomeação de uma comissão provisória para seu lugar.

Por esta interpretação, Alfredo segue sendo o comandante do diretório paulistano, após convenção municipal realizada no mês passado.

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