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Descrição de chapéu Sabesp

Projeto de privatização da Sabesp já recebeu quase 200 propostas de emendas

Parlamentares sugerem consulta popular, mecanismo de reestatização e ferramenta de monitoramento

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São Paulo

O projeto de privatização da Sabesp enviado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Assembleia Legislativa de São Paulo em 17 de outubro já recebeu 173 propostas de emendas de deputados. O governador tem expectativa de que ele seja votado ainda em 2023, antes do recesso parlamentar.

Os deputados de oposição também enviaram quatro projetos substitutivos nesse período.

Uma das emendas, assinada por parlamentares do PT e do PSOL, propõe que os controladores da Sabesp pós-privatização continuem patrocinando os planos de previdência complementar dos funcionários da empresa nos moldes atuais.

Estação de tratamento de água da Sabesp em Santo Amaro, zona sul de São Paulo
Estação de tratamento de água da Sabesp em Santo Amaro, zona sul de São Paulo - Gabriel Cabral-26.jul.19/Folhapress - Folhapress

Outra delas, de Paulo Fiorilo (PT), sugere que a privatização deve ser precedida de realização de consulta popular, sob a forma de plebiscito, e do envio de uma Proposta de Emenda à Constituição que autorize a venda.

Caio França, do PSB, por sua vez, apresentou emenda que propõe que a Sabesp poderá ser reestatizada pelo mesmo valor de sua venda caso haja "descontentamento popular" após a privatização.

O deputado também sugere que a empresa publique mensalmente, em seu site, relatório de evolução da universalização do saneamento básico paulista —de acordo com Tarcísio, a privatização ajudaria a antecipar esse processo.

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