Tarcísio não detalha redução da conta de água em projeto de privatização da Sabesp

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não detalha no projeto de lei de privatização da Sabesp enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (17) qual o montante de recursos que utilizará para promover a redução da conta de água dos consumidores, nem qual será o tamanho de desconto ou seu período de duração.

A gestão estadual pretende usar uma fatia dos recursos da venda da empresa para gerar redução imediata da tarifa de água dos consumidores logo após a desestatização. O projeto de lei diz que 30% do valor líquido da venda será destinado a um fundo que custeará ações de saneamento e também a redução tarifária. A gestão estadual prevê a injeção de R$ 66 bilhões em investimentos privados com a privatização.

Além disso, os dividendos ou juros sobre capital próprio obtidos pelo governo com a Sabesp deverão ser reinjetados na empresa com o objetivo de diminuir a conta de água.

O projeto de lei também afirma que a redução tarifária deverá ser direcionada, preferencialmente, à população mais vulnerável, ainda sem detalhar os critérios para definição dessa vulnerabilidade.

A indefinição dos valores envolvidos na redução tarifária, o tamanho e o prazo dos descontos para os consumidores devem se tornar flancos de contestação ao projeto, que tem sido tratado como joia da coroa do mandato.

Para a oposição, a redução imediata da tarifa tem como objetivo gerar uma sensação passageira e artificial de sucesso da privatização, que não poderá ser sustentada no longo prazo sem exaurir os recursos levantados com a venda das ações do governo do estado.

"Do ponto de vista econômico, usar dinheiro de venda de ativo para custeio é um erro clássico. Só se o estado estivesse quebrado, o que não é o caso. Isso está sendo usado como engodo para a população. O governo acena com a redução de tarifa de maneira artificial com um subsídio por um período de tempo que não está dito no estudo, mas que certamente será limitado. Não se diz quanto vai ser investido nem de que maneira vai ser", afirmou ao Painel o deputado estadual Antonio Donato (PT), que tem encabeçado a oposição ao projeto.

A gestão Tarcísio tem dito, por sua vez, que a gestão privada vai gerar ganhos de eficiência e produtividade na Sabesp no médio e longo prazo, e que o uso dos recursos obtidos na desestatização para financiar investimentos e o aumento de eficiência vão viabilizar a redução tarifária de maneira perene.

Na avaliação da equipe do governador, a explicação do mecanismo de funcionamento da redução tarifária é o mais importante e é suficiente para que os parlamentares decidam a respeito da autorização para privatização da Sabesp.

A definição dos valores envolvidos na redução tarifária deve acontecer somente nos primeiros meses de 2024. A expectativa do governador é a de conseguir a aprovação do projeto de lei na Alesp ainda em 2023.