Em reunião com deputados que formam a sua base aliada na Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta terça-feira (17) que a Sabesp manterá seu nome, objeto social e sede mesmo caso seja privatizada.
O governador vai enviar o projeto de lei em regime de urgência aos parlamentares nesta terça-feira (17).
Segundo o que foi apresentado aos parlamentares, o projeto de lei deverá incluir esses vetos a mudanças no nome, no objeto social e na sede da empresa. A medida tem sido referida pelo governador como "golden share", ação preferencial que dá poder de veto à administração pública.
O projeto dará autorização ao governo para que prossiga com o processo de desestatização da empresa. Como mostrou o Painel, a gestão Tarcísio quer a aprovação do projeto de venda ainda em 2023, para que o leilão seja realizado no primeiro semestre do ano que vem.
A gestão estadual prevê a injeção de R$ 66 bilhões em investimentos privados para antecipar a universalização o acesso à água e esgoto coletado e tratado de 2033 para 2029. Além disso, tem planos para que a Sabesp expanda a sua atuação internacionalmente, especialmente em outros países da América do Sul, nos quais poderia participar de leilões.
Um provável empecilho à aprovação célere do projeto é o fato de que a gestão estadual só definirá nos primeiros meses de 2024 parâmetros fundamentais da venda.
Entre eles está o cálculo de qual o montante dos recursos da privatização será utilizado para reduzir as contas de água e esgoto e qual será o tamanho da diminuição tarifária. Também será decidido ainda o percentual acionário minoritário que o estado manterá na empresa.
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