A deputada estadual de São Paulo Marina Helou (Rede) apresentou emenda ao Orçamento de 2024 para aumentar a transparência na aplicação de recursos para ações relacionadas à primeira infância.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de que um quadro contendo toda execução orçamentária da área seja disponibilizado pelo governo do estado durante a vigência do PPA (Plano Plurianual), entre 2024 e 2027
Segundo ela, apenas R$ 10 da proposta orçamentária enviada à Assembleia pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) são identificáveis como sendo para a primeira infância.
"É de extrema importância que o estado de São Paulo planeje e acompanhe os investimentos destinados à primeira infância, a fim de aprimorar constantemente as ações do poder público e as políticas voltadas para esse período crucial", diz a parlamentar na justificativa da emenda.
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