O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou da pauta o julgamento da constitucionalidade da lei estadual usada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) para vender terras devolutas a fazendeiros com até 90% de desconto.
A lei passou a vigorar na administração de Rodrigo Garcia (PSDB), mas a gestão de Tarcísio, eleito com apoio do agro, passou a colocá-la em prática e acelerou os processos.
As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e em nenhum momento tiveram um dono particular.
A ação direta de inconstitucionalidade, relatada pela ministra Cármen Lúcia, deveria ser julgada virtualmente pelo plenário do Supremo entre os dias 10 e 20 deste mês.
O PT, autor da ação, sustenta que o estado está se desfazendo das terras por valores ínfimos e que as áreas deveriam ser utilizadas para fazer a reforma agrária. Já o governo afirma que poupará dinheiro que seria gasto com a judicialização e que, assim, poderá investir mais.
Em movimentação nesta quinta-feira (9), o julgamento foi tirado de pauta, frustrando o PT, autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
O partido, cujos membros já se encontraram com ministros para tratar do tema, esperava que o assunto fosse finalmente resolvido. O governador Tarcísio, por sua vez, também tratou do tema em encontro com ministros.
Na peça com pedido de liminar contra a lei feita pelo PT, assinada pelo advogado Marcio Calisto Cavalcante e outros, o partido diz que o governo traçou estratégia de instigar as pessoas a acelerar os processos.
Um vídeo revelado pela Folha mostra o então diretor do Itesp (Instituto de Terras de São Paulo), Guilherme Piai, citando que é necessário atuar no processo "enquanto a lei está vigente". "Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair", disse ele na gravação.
Desde então, Piai ganhou mais poder no governo e foi promovido a secretário de Agricultura por Tarcísio.
Na tarde desta quinta (9), o deputado estadual petista Simão Pedro criticou o adiamento nas redes sociais. "Com isso, Tarcísio ganha mais tempo para continuar vendendo as terras públicas estaduais a preços de banana e em suaves e longevas prestações para grileiros e fazendeiros particulares", escreveu.
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