O deputado Capitão Augusto (PL-SP) enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um ofício propondo a criação de um grupo de trabalho na Casa para estudar e formular uma proposta de aprimoramento da lei de execuções penais do país.
A legislação tem como objetivo efetivar o que está disposto em sentença ou decisão criminal e oferecer condições para a integração social do condenado. O texto prevê que o preso terá direito a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Segundo o parlamentar, há apoio entre deputados de partidos de esquerda em torno da revisão da lei. "Ninguém aguenta mais esse retrabalho da polícia", diz. "Você prende a mesma pessoa várias vezes pelo mesmo motivo. Quantas vezes nós tivemos o fato concreto de uma pessoa ser presa pela 20ª vez em flagrante de roubo à mão armada e estar na rua de novo? Tem pessoas que nós já pegamos no estado de São Paulo que tinham 90 processos criminais e estavam na rua, soltos pela justiça."
O deputado afirma ainda que a lei de execuções penais seria um primeiro caminho e que seria importante revisar também o Código Penal e o Código de Processo Penal. "Mas a lei de execuções penais está completamente ultrapassada. Enquanto o marginal não sentir o peso da mão da justiça e ver que o crime realmente não compensa, não vale a pena."
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