O Instituto Alana, de defesa do direito de crianças e adolescentes, manifestou preocupação com alterações propostas no Senado a um projeto de lei que trata de proteção desses menores em ambientes digitais, como redes sociais.
O relator do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugeriu alterações ao projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que abrem margem para publicidade infantil, prática considerada abusiva por resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Em uma das mudanças, ele suprimiu um artigo que coibia direcionamento de publicidade infantil e comunicação mercadológica. Kajuru também incluiu "crianças" em dispositivo que regulamentava apenas a publicidade a adolescentes.
Na avaliação do instituto, o senador está flexibilizando a possibilidade de se direcionar publicidade para crianças. "Esse aqui é o risco agora que está mais iminente e que seria uma tragédia do ponto de vista de conquistas de garantia de direitos de crianças no Brasil", afirma Maria Mello, coordenadora do Criança e Consumo do instituto.
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